Após inspeção do sistema elétrico de baixa tensão da edificação , o engenheiro eletricista emitirá uma ART  (anotação de responsabilidade técnica ) atendendo ás exigências do Decreto Estadual nº 56.819/11 .
Anexo R é o atestado de compatibilidade das intalações elétricas que é o documento necessário para o AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiro ) , certificando que durante a vistoria , a edificação possuía as condicões de segurança contra incêndio.